Descrição
Este treinamento integra o Projeto " Advocacia Extrajudicial em Pauta", realizado por parceria entre a OAB - Montes Claros, os Cartórios do 1º, 2º e 3º Ofícios de Notas de Montes Claros e o Ofício do 1º Registro de Imóveis de Montes Claros (1RIMC).
No Curso 1, será tratada da Adjudicação Compulsória extrajudicial, disciplinada pelo art. 216-B da Lei n.º 6.015/73 e pelo Provimento n.º 150/CNJ/2023. Serão abordados os seguintes pontos:
- O que é, por que e quando utilizar?
- Requisitos e modelo do Requerimento do Advogado.
- Requisitos e minuta da Ata Notarial.
- Demais documentos (lista).
- Fluxo do processamento no Registro de Imóveis.
Serão ministrantes do curso: Eduardo Vinícius Pereira Barbosa, Advogado e Professor Universitário; Nardélio Lopes Bahia, Tabelião; Rosiane Rodrigues Vieira, Oficial do 1RIMC; e Vivianne Romanholo, Tabeliã.
Público: Advogados.
Curso PRESENCIAL.
Local: Sala de treinamentos da OAB - Montes Claros; R. Dr. Walter Ferreira Barreto, 154 - Ibituruna, Montes Claros - MG, 39401-347.
Vagas: 50.