Regularização de áreas públicas pelos arts. 195-A e 195-B da Lei n.º 6.015/73 - Turma II

2023

Com certificado

De 31 de Agosto de 2023 ate dia 31 de Dezembro de 2023

Professor(es) do curso: Professor Assistente; Rosiane Rodrigues Vieira;

Organizador do curso: Ofício do 1º Registro de Imóveis de Montes Claros

Carga Horária: 02:00 hora(s)

Inscrição

Descrição

Nesse treinamento do Projeto "Foco em Reurb" do Programa Quem Não Registra não é Dono (PQNRD), será tratado da regularização de áreas públicas urbanas pelo art. 195-A e 195-B da Lei n.º 6.015/73.
Objetiva-se, com este treinamento, capacitar e treinar os servidores públicos municipais para a promoção da regularização das área públicas urbanas pelo procedimento do art. 195-A e 195-B da Lei n.º 6.015/73, com vistas a alcançar a regularização de 100% das áreas públicas municipais da circunscrição do 1RIMC.
Ministrante: Rosiane Rodrigues Vieira
Carga-horária: 2 (duas) horas-aula
A emissão de certificado está condicionada à aprovação em exame final.

Cronograma de Aulas

Título da Aula	Tipo de Aula	Data de Inicio	Horário	Duração
Procedimento do art. 195-A	Ao Vivo	31 de Agosto de 2023	11:00	90min
Gravação_Abertura de matrícula 195-A	Ao Vivo	De 31 de Agosto de 2023 a 31 de Dezembro de 2024	11:00	54min