Regularização de loteamento anterior à Lei n.º 6.766/79 (art. 69 da Lei n.º 13.465/17) e Reurb Inominada

Turma I

Com certificado

De 6 de Setembro de 2023 ate dia 31 de Dezembro de 2024

Professor(es) do curso: Professor Assistente; Rosiane Rodrigues Vieira;

Organizador do curso: Ofício do 1º Registro de Imóveis de Montes Claros

Carga Horária: 00:02 hora(s)

Inscrição

Descrição

Nesse treinamento do Projeto "Foco em Reurb" do Programa Quem Não Registra não é Dono (PQNRD), será tratado da regularização de Loteamento consolidado anterior à Lei n.º 6.766/79 pelo procedimento da art. 69 da Lei n.º 13.465/17.
Objetiva-se, com este treinamento, capacitar e treinar os servidores públicos municipais para a promoção da regularização fundiária urbana de loteamentos consolidados antes da Lei n.º 6.766/79, também conhecida como Reurb-I (Reurb Inominada).
Ministrante: Rosiane Rodrigues Vieira
Carga-horária: 2 (duas) horas-aula
A emissão de certificado está condicionada à aprovação em exame final.

Cronograma de Aulas

Título da Aula	Tipo de Aula	Data de Inicio	Horário	Duração
Reurb inominada - art. 69 da Lei n.º 13.465/17	Ao Vivo	6 de Setembro de 2023	10:00	120min